Entenda a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes
16-04-2015

Essa semana cerca de 2,8 mil migrantes africanos foram resgatados próximo à costa da Itália quando tentavam chegar à Europa pelo mar. O número de resgates neste ano já ultrapassa 15 mil. Os dados são da Organização Internacional para Migrações (OIM). Os migrantes foram resgatados em diferentes operações da Guarda Costeira e da Marinha Italiana. Uma pessoa morta foi encontrada em um dos barcos. As informações são da Rádio ONU (Leia a reportagem completa aqui).

No mês passado, o secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI) declarou que o fluxo de migrantes ilegais pelo mar atinge “proporções epidêmicas”. Em 2014, mais de 200 mil pessoas foram resgatadas e outras cerca de 3 mil teriam morrido em viagens marítimas inseguras, irregulares e ilegais no Mediterrâneo. No começo deste ano, uma nova prática foi identificada: navios começaram a ser abandonados à deriva para escapar das operações de patrulhamento, aumentando ainda mais o risco de acidentes e mortes para os passageiros.

Com tantas notícias sobre tráfico e contrabando de pessoas, fica a confusão – para os próprios veículos de comunicação – sobre o que caracteriza um ou outro crime. Entenda a diferença entre os dois a partir da explicação divulgada pelo  Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes:

O que é o tráfico de pessoas?

O tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”. A definição encontra-se no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo.

Um número crescente de Estados vem ratificando a Convenção de Palermo e seus protocolos, entre eles os países na área de cobertura do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil.

Elementos do Tráfico de Pessoas

O ato (o que é feito):

Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas.

Os meios (como é feito):

Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.

Objetivo (por que é feito):

Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes. Para verificar se uma circunstância particular constitui tráfico de pessoas, considere a definição de tráfico no protocolo sobre tráfico de pessoas e os elementos constitutivos do delito, conforme definido pela legislação nacional pertinente.

O que é o contrabando de migrantes?

O Contrabando de Migrantes é um crime que envolve a obtenção de benefício financeiro ou material pela entrada ilegal de uma pessoa num Estado no qual essa pessoa não seja natural ou residente. O contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Ele mina a integridade dos países e comunidades e custa milhares de vidas a cada ano. O UNODC, como guardião da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus Protocolos, assiste os Estados em seus esforços para implementar o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea (Protocolo dos Migrantes).

Qual é a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes?

Consentimento

O contrabando de migrantes, mesmo em condições perigosas e degradantes, envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima de tráfico é irrelevante para que a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de seres humanos, uma vez que ele é, geralmente, obtido sob malogro.

Exploração

O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração. De um ponto de vista prático, as vítimas do tráfico humano tendem a ser afetadas mais severamente e necessitam de uma proteção maior.

Caráter Transnacional

Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país.

*Com informações da Rádio ONU e da UNODC

Imagem: Roma- Itália, “Operação Mare Nostrum”  da Marinha italiana resgata imigrantes no Mediterrâneo. Uma equipe de fuzileiros da Brigada Marina San Marco assumiram o controle do navio apreendido enquanto imigrantes  eram resgatados. (Crédito: Marina Militare/Fotos Públicas – 02/10/2014)