Projeto de terceirização aprovado pela Câmara pode aumentar risco de trabalho escravo
09-04-2015

O polêmico projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho, aprovado na noite desta quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados, pode contribuir para o aumento do trabalho escravo no país.   O novo projeto dificultaria ainda mais o monitoramento das empresas de suas cadeias produtivas, uma das maiores dificuldades do combate ao trabalho escravo no Brasil.

A nova legislação permite que as empresas terceirizem todas as atividades, e não apenas as atividades-meio, como é atualmente. Essa possibilidade  pode fragilizar as relações trabalhistas e cria um cenário suscetível à exploração do trabalho em suas diversas formas, e a escravidão está entre elas.

O texto-base do projeto de lei, que também precisa passar pelo Senado, foi aprovado por 324 votos a 137, mas alterações e pontos mais controversos da proposta só deverão ser votados na próxima terça-feira pelos deputados.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados pela Repórter Brasil, dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no país, entre 2010 e 2013, 90% das vítimas eram terceirizadas.

Em 2007, o Dieese elaborou um relatório sobre “O processo de terceirização e seus efeitos sobre os trabalhadores no Brasil”. No documento, o Dieese aponta a terceirização como um dos principais instrumentos de precarização das relações de trabalho e avalia o fenômeno no setor público e em alguns segmentos de atividade do setor privado: bancos, energia elétrica, indústria química e construção civil. Para acessar o documento, clique em aqui.

Os principais impactos da terceirização sobre o trabalhador, segundo o relatório são: redução de benefícios; redução da segurança e consequentemente aumento de acidentes e mortes no trabalho; ausência de plano de saúde; falta de organização no local de trabalho, redução da representação sindical e baixa proteção por falta de amparo às reivindicações; superexploração.

Informações: Dieese e Repórter Brasil

Imagem: José Paulo Lacerda/ CNI – Fotos Públicas