Simpósio internacional discutirá o enfrentamento ao tráfico de pessoas
01-04-2015

Entre os dias 16 e 17 de abril acontecerá o  V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Fortaleza (CE), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) . O objetivo do evento será discutir o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

De acordo com as Nações Unidas, 80% das vítimas são exploradas como escravas sexuais.  O tráfico também está relacionado ao trabalho escravo, doação involuntária de órgãos, casamentos forçados, servidão doméstica, mendicância forçada e imigração ilegal.

No Estado do Ceará foram localizadas pela Polícia Federal, apenas no ano passado, 68 pessoas traficadas para a realização de trabalho escravo. “O trabalho análogo ao de escravo se caracteriza pela servidão por dívida, por uma jornada exaustiva e por trabalho em condições degradantes”, explicou a desembargadora do TRT/CE, Regina Gláucia Cavalcante, em entrevista ao TRT7.

O conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, destacou em depoimento a Agência CNJ de Notícias, a aprovação pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 7.370/2014, que consolida a legislação sobre esse tipo de crime. A principal mudança está nos casos que passarão a ser admitidos como tráfico de pessoas: remoção de órgãos, adoção ilegal e trabalho escravo. No entanto, o projeto de lei ainda depende da aprovação do Senado Federal.

 

*Com informações da Agência CNJ de Notícias e TRT7

Imagem: Pixabal