Haddad quer sancionar até fim do ano lei rígida para punir trabalho escravo
14-05-2015

(Atualizada em 18/05/2015 às 10h34)

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que quer sancionar até o final deste ano uma lei municipal, de autoria do Executivo, que puna com rigor os empresários que utilizem mão de obra escrava em sua cadeia produtiva. A declaração foi dada na quarta-feira (13) – dia em que se comemora 127 anos da abolição da escravatura – durante o lançamento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne 58 ações para reprimir e prevenir o trabalho análogo ao escravo e prestar assistência às vítimas resgatadas.

A aprovação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na última quinta-feira (14).

“O plano prevê um prazo para o Executivo encaminhar para a Câmara Municipal uma lei que puna severamente as empresas que se utilizarem do trabalho escravo. Não tem cabimento em pleno século 21 uma cidade como São Paulo não punir severamente o empresário que use trabalho escravo, seja de imigrantes, de mulheres, de crianças”, disse o prefeito. “Não queremos esse tipo de empresário na nossa cidade nem no nosso país e acreditamos que esse tipo de crime, que afronta a dignidade humana, não seja passível de uma punição leve.”

Sobre a punição, o plano já prevê que seja vedada a participação de empresas que comprovadamente utilizaram trabalho escravo em licitações e concessões com o poder público. Além disso, determina que o município monte uma base de dados para acompanhar os casos e inclua as vítimas no cadastro único do governo federal para ter acesso a programas sociais.

“É de extrema importância que a prefeitura declare a erradicação do trabalho escravo como uma prioridade, sobretudo o de crianças e adolescentes”, afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, que comanda a pasta responsável pelo plano. “Apesar de estarmos em São Paulo o trabalho escravo ainda ocorre. Já houve casos inclusive nesta gestão.”

Ao todo, as ações do plano são agrupadas em cinco grandes temas: repressão, que reúne dez iniciativas; prevenção, com 14; assistência às vítimas (10); geração de emprego e renda (7); e gerais (17). O documento, que foi elaborado pela Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae), tem vigência de três anos, passado por sucessivos processos de avaliação, e contará com o trabalho conjunto de pelo menos cinco secretarias municipais e organizações da sociedade civil, como CUT, Conectas Direitos Humanos, Missão Paz e Repórter Brasil.

“Se tem uma coisa que vem dando certo é a união de diversos agentes públicos, do Judiciário e de esferas do governo no combate ao trabalho escravo. Vamos continuar firmes para combater a prática. É um tapete que já levantamos”, disse o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio Medeiros. “Não há como defender a democracia sem lutar pela efetivação dos direitos humanos e sociais dos trabalhadores”, disse a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Lovato Franco.

Quase 50 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados nos últimos 20 anos, como divulgou hoje o Ministério do Trabalho em cerimônia que celebrou o aniversário do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Só em 2014, 1.674 vítimas foram resgatadas no Brasil. Este ano, até maio, foram 419.

Minas Gerais foi o Estado com mais trabalhadores resgatados: 380. Em segundo lugar está São Paulo, com 176. A construção civil foi a atividade que teve mais resgates (452 em 2014), seguida pela agricultura, com 358, e pela pecuária, com 238.

Acesse aqui o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo

 

Texto: Rede Brasil Atual

Imagem: Mércia Silva/InPACTO