“A regra hoje é a da transparência”, diz secretário do MTE ao defender lista do trabalho escravo
03-06-2015

O Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) recebeu, no dia 29 de maio de 2015, Paulo Sérgio Almeida, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No encontro, que teve a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de representantes de empresas e instituições associadas ao instituto, o secretário falou sobre operações de fiscalização, procedimentos administrativos de flagrantes de trabalho escravo e defendeu a liberação da lista oficial do MTE com nomes de empregadores flagrados.

Uma das maiores preocupações apontadas pelos representantes de empresas que participaram da reunião foi a dificuldade de monitoramento das suas cadeias produtivas na ausência da lista periodicamente divulgada pelo governo com informações sobre os empregadores envolvidos com trabalho escravo. A lista era usada pelas empresas para checar seus fornecedores.

Representantes de grandes empresas aproveitaram a oportunidade para cobrar do MTE uma maior agilidade para a resolução do problema. Almeida garantiu que a lista oficial vai ser divulgada em breve e sugeriu que por enquanto as empresas usassem a Lei de Acesso à Informação.

“A regra hoje é da transparência e não de ato sigiloso. A sociedade tem que conhecer o que o Estado faz principalmente por questão de controle social. O cadastro nada mais é do que cumprir exatamente o que prevê a Lei de Acesso à Informação”, declarou Almeida.

Segundo ele, o Ministério do Trabalho ficou surpreso com a suspensão da lista, por liminar do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias de 2014. “Nós não temos sentença de mérito contra o Ministério do Trabalho em nenhum tribunal. Por isso foi muito surpreendente quando o Ministro Lewandowski deu aquela liminar”, afirmou.

Uma nova portaria que atualizada a regra para a publicação de uma nova lista foi criada em abril deste ano, mas por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), o MTE está aguardando a perda de objeto da liminar que barrou a lista anterior para divulgar os novos dados.

No último dia 26, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal, o arquivamento da ação que questiona a constitucionalidade da divulgação da relação de empresas autuadas por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Reunião InPACTO

INPACTO recebe Secretário de Inspeção do MTE para discutir trabalho escravo e lista de empregadores

Fiscalização e autuação

De acordo com Almeida, os procedimentos de fiscalização e administrativos que levam a formação do cadastro de empregadores flagrados por submeter trabalhadores a trabalho escravo são bastante criteriosos. “Em geral a caracterização de trabalho escravo não é feita por uma pessoa. Ela só ocorre quando há um consenso naquela equipe de auditores fiscais. É algo que passa por um diálogo entre auditores, o que nos dá mais segurança para a caracterização do trabalho escravo. Até porque sabemos os efeitos que isso gera em uma empresa. Ser caracterizada com trabalho escravo é devastador para uma empresa por isso é preciso ter muito cuidado para que os auditores possam fazer esse tipo de caracterização”, esclareceu.

Grupo Móvel de Fiscalização

Almeida ainda explicou como se configurou a atuação do MTE ao longo das últimas duas décadas, através do Grupo Móvel de Fiscalização, que desde 1995 já resgatou mais de 50 mil trabalhadores.  As primeiras ações do Grupo Móvel foram realizadas em regiões de difícil acesso, no sul do Pará. “Precisava de todo um trabalho onde os auditores atuavam em conjunto com os procuradores do trabalho ou policiais federais e por conta disso a secretaria de inspeção acabou tocando essa política diretamente”, contou.

Lei de Acesso à Informação

Em março, o InPACTO solicitou a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. A lista foi conseguida através da Lei de Acesso à Informação e traz 404 nomes de pessoas físicas e jurídicas “autuadas em decorrência da caracterização do trabalho em condições análogas às de escravo e que tiveram decisão definitiva desfavorável aos seus interesses entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014″.

Os dados se aproximam do que seria a conhecida “Lista Suja”, publicada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e suspensa nos últimos dias de 2014, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Acesse aqui o PDF da lista.

Abaixo o PODCAST com a apresentação de Paulo Sérgio Almeida, Secretário de Inspeção do MTE:

 

Participaram da reunião representantes das seguintes empresas e instituições:

Abiove
ABIT
ABVTEX
Agropalma
Amaggi
Banco Bic
Banco Santander
Brookfield Incorporadora
C&A Modas
Cargill
Carolla e Gouveia Advogados
Carrefour
Chesf
FGV
Grupo Pão de Açúcar
GVR Home
InPACTO
Intercement
JBS
Lojas Renner
Lorsa Modas
Minerva Foods
Missão Paz
MTE
OIT
Papel Social Comunicação
Rengi Trevor
Santista S.A
Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo
Syngenta