Site do InPACTO sofre invasão com alteração de documentos estratégicos
26-10-2015

O site de Internet do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPACTO sofreu uma invasão que acarretou a alteração de documentos e conteúdo. O problema ocorreu no dia 9 de outubro. Desde então, passou por uma série de aprimoramentos e voltou ao ar nesta segunda 26.

O alvo da invasão foi a Lista da Transparência, obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI). A lista, publicada no começo de setembro, é um importante instrumento constitucional de democracia, acesso à informação e transparência. Ela apresenta os nomes de empresas autuadas pelo uso do trabalho – a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho -, e que tiveram estas autuações confirmadas após processo administrativo.

Recentemente, a ONG Repórter Brasil também foi vítima de uma invasão, com alteração de conteúdo.  O motivo foi o mesmo: a publicação da Lista da Transparência.

As organizações fazem uso da Lei de Acesso à Informação porque o Ministério do Trabalho e Emprego foi censurado por uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. No apagar das luzes do ano de 2014, durante o recesso do Judiciário, Lewandowski impediu a publicação semestral do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, a conhecida “lista suja”. A ministra Carmen Lucia, hoje responsável pelo processo, ainda não se pronunciou a respeito, mesmo diante da urgência social do tema.

Censura e falta de transparência

A falta de transparência do governo com estes dados, mesmo eles sendo públicos, dificulta o trabalho de organizações que atuam no enfrentamento do problema e de empresas que querem evitar que suas cadeias produtivas sejam contaminadas pela exploração de mão de obra escrava.

A lista das empresas implicadas com o trabalho escravo é um dos mais efetivos instrumentos de combate ao trabalho escravo.

Censurá-la é uma afronta a democracia.

Invadir o site de organizações que publicam a lista, via Lei de Acesso a Informação, é um crime.

A quem interessa que estes dados sejam mantidos em sigilo senão aqueles que lucram direta ou indiretamente com o trabalho escravo?

Para que ações como esta sejam minimizadas é importante que o governo reassuma suas responsabilidades e passe imediatamente a divulgar a Lista de Transparência.

Ainda que as organizações continuem se unindo e se esforçando para divulgar estas informações – que são públicas por direito –, cabe ao governo assumir esse papel e cumprir o seu compromisso de transparência com a sociedade.

Enquanto a questão se arrasta no governo, milhares de trabalhadores continuam sendo explorados da maneira mais cruel que existe, com sua dignidade ferida e seus direitos humanos e trabalhistas violados. A “lista suja” foi, durante treze anos, reconhecida internacionalmente por órgãos como as Nações Unidas, que a vê como um importante instrumento na transformação da dura realidade destas vítimas.

Sem a lista, o combate ao trabalho escravo fica enfraquecido.

Nas últimas duas décadas, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas no Brasil. Estes são os dados oficiais do que as operações de fiscalização conseguiram alcançar. Segundo fiscais do trabalho, o número real de trabalhadores explorados pode ser muito maior.

Ataques e processos contra a Repórter Brasil

Na mesma semana em que nosso site foi violado, o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil publicou no seu blog que está sendo processado por divulgar fiscalização de trabalho escravo. No mês passado, o site da Repórter Brasil foi atacado e conteúdos foram alterados.

Agora foi a vez do site do InPACTO. Quem são essas pessoas ou organizações que afrontam a democracia e rasgam a Constituição para manter viva, no Brasil, a ignomínia representada pelo trabalho escravo?

O InPACTO não vai se calar. Pelo contrário, vai redobrar esforços para erradicar o trabalho escravo e colocar seus perpetradores nas barras dos tribunais.

Em nome da Democracia e dos Direitos Humanos, o InPACTO segue com sua luta e com sua missão, que está acima de pessoas e de organizações. É uma missão pelo bem comum, pela construção de um mundo justo, igualitário e com respeito aos direitos humanos.