TST e Conatrae realizam ato em memória às vítimas da Chacina de Unaí
03-02-2016

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Contrae) realizaram na tarde desta quarta-feira (03), em Brasília, um ato para relembrar e refletir sobre a Chacina de Unaí, que em completou 12 anos no último dia 28. O InPACTO está entre as organizações que participaram do “Ato pelo Fim do Trabalho Escravo e em memória das vítimas da chacina de Unaí”. O evento também conta com a presença do Prêmio Noel da Paz 2014, Kailash Satyarthi.

Sobre a Chacina de Unaí

No dia 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista, todos a serviço do Ministério do Trabalho, foram assassinados em Unaí (MG) durante uma fiscalização de rotina em fazendas da região. No ano passado, Antério e Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto de Castro foram julgados em Belo Horizonte (MG) e condenados por encomendar e intermediar o crime. Apesar das condenações, que chegaram a cem anos de prisão, eles poderão recorrer em liberdade por seres réus primários. Além da demora de anos para o julgamento, os desfechos do caso geraram revolta. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) está à frente de uma mobilização nacional que pede que os desembargadores neguem recursos e pedidos dos réus para que as penas sejam cumpridas.

Na avaliação de Mércia Silva, responsável pela secretaria executiva do InPACTO, “ainda que o fato de os réus estarem soltos traga uma frustração, a condenação no ano passado mostra que a Justiça está de olhos abertos e não cega para as violações de direitos humanos e de exploração do trabalho escravo”.  Para o ministro do TST Lelio Bentes, “mesmos que os mecanismos ilegais não imputem uma penalidade efetiva, a lei foi feita”.