Ministros recriam “lista suja” do trabalho escravo em último dia no governo
12-05-2016

* Atualizado em 25/05/2016, às 11h10.

Uma nova portaria interministerial assinada nesta quarta-feira (11) recriou a “Lista Suja” de empregadores que utilizam trabalho escravo com novas regras. A publicação do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo está suspensa desde dezembro de 2014, após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski atender o pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne 26 construtoras.

Com a portaria interministerial MTPS/MMIRDH Nº 4 DE 11/05/2016, a entrada na Lista Suja agora depende da aplicação de um auto de infração específico para esse tipo de crime. Antes, o empregador poderia ser incluído na lista se um conjunto de autos de infração que comprovassem condições degradantes e jornada exaustiva fosse apresentado.

As novas regras também alteram os critérios para saída das empresas da lista. Até agora, o empregador ficava inserido no cadastro por dois anos e, após esse período, era retirada apenas se sua situação no Ministério do Trabalho e Previdência Social estivesse regularizada. A nova portaria determina que o empregador pode assinar um acordo judicial com a União ou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a melhorar as condições de trabalho em seu negócio. Caso cumpra as exigências, a empresa pode pedir a exclusão de seu nome da lista após um ano.

O documento foi assinado à tarde pelo ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, e pela ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. O Ministério do Trabalho e Previdência, que terá um novo ministro após a saída da equipe do governo Dilma nesta quinta-feira (12), será o responsável por acompanhar o cumprimentos das exigências firmadas no acordo.

 

Imagem: JoséCruz/Agência Brasil (jul.2015)