Conselho dos Exportadores de Café do Brasil se associa ao InPACTO
22-06-2016

O Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) acaba de ganhar mais um aliado na luta contra o trabalho escravo no Brasil. É o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Como associado, o conselho poderá ter um papel mais ativo nesse novo modelo de governança do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, que desde maio de 2014 se configura como instituto. Segundo o Cecafé, a associação ao InPACTO está alinhada ao posicionamento estratégico da entidade de atuar ativamente em prol da sustentabilidade da cadeia do café, com foco nas ações sociais, ambientais e econômicas.

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A mudança do modelo de gestão do Pacto para um instituto composto por empresas, organizações da sociedade civil e organizações representativas dos trabalhadores é resultado da exitosa experiência da iniciativa original em promover ações de responsabilidade social empresarial entre seus signatários.  Para continuar contribuindo com essa luta, antigos signatários do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo e empresas que querem fazer parte deste compromisso devem se associar ao InPACTO.

Ao associar-se ao InPACTO, a empresa passa a ter um papel mais ativo nesse novo modelo de governança. Só poderão se associar empresas que não tiverem o nome incluído na Lista Suja (Cadastro de Empregadores da Portaria Interministerial, regulado pela portaria 02/2011, do MTE/SDH). A associação deve ser feita conforme o Estatuto Social do instituto.

Os associados, além de fornecer todas as informações inseridas no questionário de pesquisa e monitoramento, devem se responsabilizar por supervisar, em suas atividades diretas e em suas cadeias produtivas, os Termos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Também faz parte do compromisso dos associados manter em sigilo quaisquer informações do processo de monitoramento a que vierem a ter acesso neste processo.

Como formalizar a associação?

A organização interessada em associar-se ao InPACTO deverá seguir as seguintes orientações:

1.Ler todos os documentos de referência do InPACTO, a saber: Estatuto SocialRegimento Interno; e Código de Conduta;

2. Baixar o termo de associação e compromisso, completar as informações, imprimir, assinar e enviar para a Secretaria Executiva do InPACTO, no seguinte endereço:

Secretaria Executiva do InPACTO
Rua Dr. Fernandes Coelho, 85 – 10º andar
CEP: 05423-040 | São Paulo – SP | Brasil