Policiais e auditores pedem segurança nas fiscalizações de trabalho escravo
05-07-2016

Representantes das autoridades estatais que fiscalizam o trabalho escravo e dos agentes policiais federais que acompanham as operações pediram, em audiência pública nesta segunda-feira (4), mais condições para operar de forma segura. Carros blindados, ferramentas de comunicação em áreas isoladas, regras de segurança operacional e de inteligência, porte de armas para os auditores fiscais e a aprovação de propostas legislativas de interesse das categorias foram algumas das reivindicações feitas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O ataque, em maio, a uma diligência do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em São Félix do Xingu (PA), motivou a realização da audiência. A ação colocou em risco a vida de fiscais e auditores do trabalho e de policiais rodoviários federais. A impunidade aos mandantes da chacina a uma equipe do grupo em Unaí (MG), em 2004, também foi lembrada com pesar.

Segundo Fábio Leal Cardoso, procurador regional do trabalho e supervisor da Gerência de Segurança Institucional do Ministério Público do Trabalho, não é correto que os agentes públicos comprometam sua própria segurança pessoal em ações que considera “idealistas”. Para ele, os servidores cumprem a missão de levar cidadania aos rincões mais remotos ao combater a escravidão moderna.

— Que nossos dirigentes encarem a segurança como uma prioridade. Se já existe um risco inerente aos órgãos de fiscalização do Estado, quando se fala em combate e erradicação ao trabalho escravo, estamos falando em um nível de criticidade desse risco que é bastante elevado —, comentou.

O aperfeiçoamento das operações, com planejamento efetivo, coleta de dados de inteligência e mais infraestrutura pessoal e de equipamentos, foi considerado essencial. Na operação de maio, no Pará, Cardoso observou, foi difícil manter contato com as equipes em campo, pela falta de cobertura celular.

— Isso é absurdo! Falta pessoal e falta infraestrutura —, disse.

Violência cotidiana

Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) revelou que os atos violentos não ocorrem somente contra os grupos móveis, mas também na atuação diária, em grandes cidades brasileiras. Ameaças e agressões físicas contra auditores estão se tornando comuns. Para ele, o enfrentamento com violência não tem sido tratado com efetividade pelo Estado brasileiro.

— Nenhum auditor abre mão de cumprir seus deveres, mas também não pode abrir mão de sua vida —, disse Silva.

O sindicalista também denunciou a suspensão das atividades da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), antes vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, mas agora aguardando sua movimentação para o Ministério da Justiça, o que tem atrasado as reuniões.

— Esse é mais um ato contra o bom andamento de uma prática reconhecida internacionalmente no Brasil, a luta contra o trabalho escravo — disse.

Projetos

Os participantes da audiência pública repudiaram propostas em tramitação no Congresso. O PLS 432/2013 modifica a conceituação do que é trabalho escravo moderno, e, na opinião de Marcelo Souto Maior, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), é um retrocesso social, por não considerar como trabalho análogo ao escravo aquele em que as pessoas são submetidas à jornada exaustiva ou em extrema degradância.

O PLC 30/2015, mais conhecido como projeto da Terceirização, também foi condenado pelos participantes, por facilitar a institucionalização do intermediador da mão de obra escrava e dificultar a identificação dos contratantes. No entanto, eles pediram a aprovação de outros projetos, como o PL 996/2015, ainda na Câmara, que inclui como ação qualificadora nos crimes de homicídio o atentado contra magistrados e juízes e membros do Ministério Público no exercício de sua função.

Jesus Castro Caamaño, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), pediu investimento em comunicação, inteligência e logística. Ações como apoio aéreo para as ações nas regiões inóspitas e blindagem das viaturas dos grupos móveis podem ser rapidamente instauradas, disse. Ele defendeu ainda a aprovação do PLC 38/2016, que cria alguns cargos para a PRF, que carece de recursos humanos. Segundo ele, a força policial ajudou a libertar, somente em 2015, 500 trabalhadores escravos.

— Nos últimos quatro anos, com um efetivo de 10 mil policiais, um dos menores de todos os tempos, chegamos a um total de cerca de quatro mil trabalhadores —, observou.

A instituição do chamado adicional de fronteiras, para fixar mais profissionais nessas regiões costumeiramente rejeitadas pelos efetivos, também foi defendida por Caamaño. Além da aquisição de imóveis funcionais, para acolher e ajudar na fixação dos funcionários em regiões de grande transitoriedade. Caamaño foi apoiado pelo senador José Medeiros (PSD-MT), ex-policial rodoviário, que repudiou as críticas aos servidores públicos, especialmente em relação a recomposição salarial.

Flavio Meneguelli, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), defendeu mudanças mais gerais na legislação brasileira, como a alteração ao Código de Processo Penal e a limitação de recursos.

Pará

José Marcelino, auditor fiscal do Trabalho e coordenador da ação do GEFM, relatou como foi o resgate, a abordagem e a troca de tiros na operação que buscava salvar trabalhadores acossados em São Félix do Xingu, em 18 de maio. Não houve mortos. Ele defendeu as ações da equipe, e lembrou que os cidadãos explorados criam empatia e uma relação de proximidade quando notam a presença do poder público no local, por meio do Grupo Móvel, o que os estimula a denunciar. O sucateamento do grupo tira a presença do Estado de áreas isoladas e rotineiramente sem aparato estatal, onde imperam a criminalidade, deixando-os à própria sorte.

— É nesses cantos que o grupo móvel precisa ir. O GEFM atua em outras atividades econômicas conhecidas pelo perigo, caso do garimpo e do extrativismo, que são promovidas nos rincões do país. É lá que o trabalhador precisa da atuação do Estado. É arriscado, é, tem que ser feito um protocolo de segurança, sim, tem que trabalhar com inteligência, é essencial. O que não pode é tudo isso atrapalhar, atrasar, inibir ou impedir a atuação ‘da Móvel’ —, disse.

Texto: Agência Senado

Imagem: Pedro França/Agência Senado