Clínica do Trabalho Escravo mobiliza audiência pública em Minas Gerais
20-09-2016

A secretária executiva do InPACTO, Mércia Silva, foi convidada para a Audiência Pública na faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que discutiu o combate ao trabalho escravo e as consequências da aprovação do Projeto de Lei 432/2014. O PL pretende regulamentar a Emenda Constitucional 81/2014, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”, que prevê a expropriação de imóveis onde tenha sido utilizada a mão de obra escrava. No texto, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB), há a supressão dos termos “jornadas exaustivas” e “condições degradantes” como elementos tipificadores do crime. A alteração da redação do artigo 149 do Código Penal representaria um retrocesso no combate ao trabalho escravo.

O evento em Belo Horizonte foi organizado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, em parceria com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e a assessoria do Senador Paulo Paim (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Durante a reunião, no começo de setembro, representantes de organizações da sociedade civil, sindicalistas, políticos e pesquisadores conduziram o debate. Mércia Silva pontuou que é preciso a união de todos os setores. “Chamo todos os presentes a incluírem o setor privado e as empresas nas conversas, soluções, projetos e programas que o Estado venha a criar”, propôs Silva. “Erradicar o trabalho escravo é uma solução coletiva”.

Boas Práticas em Minas Gerais:
A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, criada em março de 2015, é pioneira no Brasil. O objetivo do espaço é promover o ensino, pesquisa e projetos de extensão em questões relacionadas ao trabalho escravo e tráfico de pessoas. A iniciativo surgiu no estado de Michigan, nos Estados Unidos, em 2011.

De 2015 até este ano, a Clínica ofereceu assistência jurídica gratuita a 35 vítimas de trabalho escravo, a maioria homens. Entre o público atendido estão trabalhadores da região metropolitana de Belo Horizonte e do interior do estado. Os trabalhadores foram encaminhados à Clínica por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho. “A parceria da Clínica com as duas instituições é muito importante porque é muito difícil, pela falta de conhecimento, que a vítima nos procure”, afirma a professora Lívia Miraglia, que divide a coordenação da Clínica do Trabalho Escravo com o professor Carlos Henrique Haddad.

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“Se não houver diálogo, estaremos puxando a corda sempre só de um lado”, afirma Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica do Trabalho Escravo

A equipe da Clínica é composta por nove estagiários e quatro advogados voluntários. Atualmente, o grupo realiza o acompanhando de nove ações trabalhistas ajuizadas em Minas Gerais e outras cinco ações em vias de serem protocoladas. Além da assessoria jurídica gratuita, professores da Clínica ministram disciplinas optativas sobre trabalho escravo no curso de Direito da UFMG.

Na área de pesquisa, a equipe está analisando dados fornecidos pelo MTE do Minas Gerais sobre as fiscalizações no estado. “Estamos fazendo uma análise dos resultados dos atos de infração, como as respostas trabalhista e condenações pelo crime”, explica Miraglia. A equipe pretende, até final deste ano, divulgar os resultados do trabalho.

A coordenadora da Clínica acredita que o diálogo com empresas e associações é primordial para o avanço do combate ao trabalho escravo. “Se não houver diálogo, estaremos puxando a corda sempre só de um lado”, opina. Minas Gerais é o estado que mais contabilizou registros de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Só nos últimos três anos foram 1944 trabalhadores resgatados.

Poliana Dallabrida/Repórter da Papel Social
Foto: Lucas D’Ambrosio/UFMG e Divulgação