Reportagem mostra cenário de pobreza e abandono da rodovia Transamazônica
26-10-2016

A reportagem “Transamazônica: crime e abandono”, publicada no último sábado, 22, no jornal Folha de S. Paulo, retrata a situação precária dos moradores das margens da rodovia Transamazônica, inaugurada há 40 anos como símbolo da Ditadura Militar. A equipe de reportagem, com texto do jornalista Fabiano Maisonnave e fotos de Lalo de Almeida, percorreu quase todo trecho amazônico da rodovia, entre Lábrea, no Amapá, e Altamira, no Pará.

Assassinatos decorrentes de disputa de terra, desmatamento e extração ilegal de madeira são alguns dos problemas que margeiam os 1.751 km da rodovia –  menos de 10% asfaltados. “As cidades têm IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) abaixo da média do país e são dependentes de repasses federais. A maioria sobrevive do comércio ilegal do ouro e da madeira, cujos lucros compensam os custos de extração em remotas áreas protegidas. O saque se beneficia da repressão esporádica –em duas semanas, a reportagem testemunhou apenas uma ação fiscalizatória”, diz a reportagem.

“Na Amazônia, o fiscal está em extinção, é uma espécie rara”, afirma o chefe da Reserva Extrativista Médio Purus, José Maria de Oliveira, que dispõe de dois servidores para atender a uma área de 604 mil hectares (cerca de quatro vezes a área da cidade de São Paulo), 600 km de rios e 6.000 moradores.

Déficit de auditores fiscais prejudica o combate ao trabalho análogo à escravidão
Além da fiscalização das áreas atingidas por desmatamentos, há também, como em todo o Brasil, déficit de auditores fiscais para vistoriar os estabelecimentos rurais, prejudicamento o combate ao trabalho escravo. Não há como precisar a dimensão dos cortes orçamentários para o setor de fiscalizações no Brasil nos últimos anos. A última informação sobre a redução de verba para diárias e transporte de pessoal foi divulgada em 2011.

Naquele ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu em R$ 11,9 milhões o limite de gastos para o deslocamento de auditores, quase doze milhões a menos que a previsão inicial. Em entrevista ao Jornal do Senado, a então presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosangela Rass, afirmou que “a redução é um baque muito grande, pois 80% do total das despesas são relativos a passagens e diárias para fiscalizações rurais”.

Em 2014, a 20ª turma do MPT ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União Federal, solicitando que o Estado cumprisse a convenção de número 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina “que o número de inspetores do trabalho será suficiente para garantir o desempenho efetivo das funções do serviço de inspeção”. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Trabalho de Aracaju, no Sergipe, e pode obrigar o governo federal a contratar 862 auditores fiscais.

De acordo com o texto da Ação, há 3.644 vagas para auditores no Brasil, mas apenas 2.782 estão preenchidas. Além de normalizar o quadro de funcionários, o MPT sugere que a União garanta a presença de um fiscal para cada 10 mil trabalhadores – ou seja, triplique o número de auditores em atividade no país.

Um estudo realizado em julho de 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra que a quantidade de funcionários designados para essa função se manteve estável nos últimos 20 anos. No entanto, o número de trabalhadores passou de 52 para 73,9 milhões entre 1990 e 2009. Baseado em um cálculo que relaciona o número de auditores fiscais ao grau de descumprimento da legislação trabalhista, o Ipea concluiu que seria necessário contratar 5.798 novos funcionários.

Poliana Dallabrida/Repórter da Papel Social
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om informações da Folha de S. Paulo

Foto: Lalo de Almeida/Folhapress