InPACTO na mídia: entrevista para o Institute for Human Rights and Business
09-11-2016

O IHRB, sigla em inglês para Institute for Human Rights and Business (Instituto de Direitos Humanos e Negócios), entrevistou na última sexta-feira, 4 de novembro, a secretária executiva do InPACTO, Mércia Silva. A evolução do combate ao trabalho escravo no Brasil, a Lista da Transparência, também conhecida como “Lista Suja”, e o trabalho do InPACTO foram alguns dos assuntos tratados durante a conversa. Confira abaixo a transcrição traduzida para o português da entrevista feita por Neill Wilkins, responsável pela área de trabalhadores migrantes e trabalho digno do IHBR.

Neill Wilkins: Você pode talvez descrever o trabalho da sua instituição?
Mércia Silva: Obrigada por esta entrevista. O InPACTO tem a tarefa de envolver o setor privado, grandes e pequenas empresas, para realizarem um trabalho de combate ao trabalho escravo, ações de prevenção e promoção do trabalho decente. Nós temos muitas ferramentas, estratégias e metodologias que essas empresas podem seguir. Colocamos os atores juntos para conversar e propor soluções. As empresas signatárias se tornam parceiras do InPACTO, eles assumem um compromisso de usar a “Lista Suja” e promovê-la, de promover o trabalho decente e também peças de comunicação dentro e fora de suas empresas para falar sobre o que eles estão fazendo a respeito do trabalho escravo.

Neill Wilkins: Você mencionou a “Lista Suja”. Você pode explicar o que é a “Lista Suja” e como ela funciona?
Mércia Silva: A “Lista Suja” é uma ferramenta Federal. O Ministério do Trabalho desenvolve desde 2009 uma série de mecanismos para prevenir e erradicar a exploração do trabalho escravo no Brasil. Um desses mecanismo é fazer inspeções, e quando os fiscais descobrem algum tipo de trabalho escravo, a companhia que foi flagrada usando esse tipo de mão de obra tem dois momentos para se defender antes de ir para o cadastro conhecido como “Lista Suja”. Se depois dessas duas chances para apresentar resultados diferentes, eles ainda estiverem convictos em usar mão de obra escrava, o nome da companhia vai para a “Lista Suja”.

Neill Wilkins: A Lista é como um registro nacional de companhias que usam mão de obra escrava em cadeias produtivas..
Mércia Silva: Exato. Essa lista era pública, no site do Ministério. Qualquer pessoa, especialmente outras empresas, podiam checar essa lista e decidir se eles fariam negócios com essas companhias. Eles podiam fazer uma avaliação do risco. Essa lista é muito importante para fazer essa distinção: as companhias podem escolher não fazer negócios ou comprar produtos de fornecedores que estejam na “Lista Suja”. Mas agora a lista foi suspensa por uma medida judicial movida por uma associação de construtoras. Um dos principais membros dessa associação foi flagrada usando mão de obra escrava e está na “Lista Suja”. Por isso, eles moveram uma ação na justiça e a lista foi suspensa.

Neill Wilkins: Então, as companhias não os gostaram e fizeram um lobby para suspender a Lista. Qual a situação atual da “Lista Suja”?
Mércia Silva: Nós temos alguma criatividade para tratar as coisas no Brasil. Há uma nova lei, a Lei do Acesso à Informação (LAI), que proporciona o acesso gratuito a informações públicas, especialmente de ações administrativas. Então, o InPACTO e a ONG Repórter Brasil pediram ao governo que nos enviassem uma lista de empresas ou pessoas que foram flagradas usando mão de obra escrava depois dessa suspensão. Nós temos um tipo de espelho da “Lista da Suja”, que chamamos de “Lista da Transparência”.

Neill Wilkins: Então vocês têm a sua própria Lista agora?
Mércia Silva: Isso. Nós criamos essa Lista e decidimos fazer isso porque as companhias que trabalham junto ao InPACTO precisam de uma referência, mas cada um pode pedir essa Lista [através da Lei de Acesso à Informação]. Os nossos associados e até empresas que não são associadas ao InPACTO estão usando essa Lista como referência para fazer os seus trabalhos no combate ao trabalho escravo.

Neill Wilkins: Enquanto a Lista oficial ainda não está disponível, vocês têm sua própria versão da “Lista Suja” onde companhias e ativistas podem acessar para ter informações acuradas para prevenir o trabalho escravo no Brasil.
Mércia Silva: Exato!

Clique aqui para ter acesso ao áudio original da entrevista (em inglês).

Poliana Dallabrida/Repórter da Papel Social
Foto: Divulgação/IHRB