Tragédia no Brás expõe a dramática situação de imigrantes em São Paulo
24-11-2016

Ao amanhecer de terça-feira, 23, um incêndio tomou conta de um antigo galpão instalado no bairro do Brás, região central de São Paulo. Quatro pessoas morreram, duas mulheres e dois homens. Outras nove pessoas precisaram ser levadas a hospitais com queimaduras e por inalação de fumaça. Ao todo, 24 ficaram feridas.

O local do incêndio – um cortiço insalubre, sem ventilação e superpovoado – abrigava, de forma irregular, uma oficina de costura e uma habitação coletiva para brasileiros e imigrantes bolivianos. Cerca de 42 pessoas moravam no local, onde tudo estava em desacordo com a lei, a começar pela fiação elétrica, provável causa do incêndio. O Ministério do Trabalho abriu uma investigação para verificar se havia a ocorrência de trabalho escravo. Segundo a Polícia Civil, a tragédia só não foi maior porque vários bolivianos já haviam saído para trabalhar em outras oficinas existentes no bairro, um tradicional reduto de imigrantes que vêm ao país trabalhar como costureiros. Estimativas indicam que existam, na Região Metropolitana de São Paulo, 12 mil oficinas irregulares, muito parecidas com a que pegou fogo na manhã de ontem.

A tragédia do Brás não é apenas um incêndio em cortiço. Expõe a dramática situação de muitos imigrantes, a maioria bolivianos, que deixam o seu país natal para trabalharem em oficinas de costura. Muitos entram no Brasil pelas redes de tráfico humano, que os aliciam mediante a ilusão de que aqui terão uma vida melhor.

O estado de São Paulo é o maior polo brasileiro de confecção. Na região metropolitana da capital, cerca de 40 mil imigrantes bolivianos estão inseridos nessa atividade e, boa parte deles, em oficinas clandestinas, instaladas em porões ou nos fundos de cortiços. Em vários desses locais já foram encontrados trabalhadores imigrantes em situação de trabalho escravo ou análogo à escravidão, tendo que cumprir, por exemplo, jornadas exaustivas de trabalho, passando de 15 horas diárias.  Entre 2013 e 2016, dos 187 procedimentos de condenações ou acordos judiciais envolvendo trabalho escravo no Estado de São Paulo, 77 estão ligados ao setor de confecção.

O trabalho escravo é o mais visível, mas não é o único problema enfrentado pelo setor. Associam-se a ele o trabalho infantil, a violência contra a mulher, as doenças ocupacionais ou aquelas decorrentes do trabalho em locais insalubres.

O incidente ocorrido em São Paulo expõe um grave problema que atinge não somente a nossa cidade, mas também diversas regiões no mundo. Em 2013, um desabamento em Bangladesh revelou o lado obscuro da indústria de roupas. Na ocasião, 377 pessoas morreram no desabamento do edifício Rama Plaza.

Algumas empresas tiveram suas marcas associadas ao trabalho escravo ou análogo à escravidão por conta de irregularidades na cadeia produtiva, encontradas muitas vezes nos elos mais distantes, como pequenas oficinas subcontratadas – tal como essa onde ocorreu o incêndio. Como forma de enfrentamento, passaram a implementar o monitoramento de suas cadeias produtivas abarcando critérios específicos relacionados à prevenção e à erradicação do trabalho escravo. Por conta de sua complexidade, elas têm buscado o apoio de governos e de organizações da sociedade civil, como o InPACTO.

O InPACTO nasceu com o objetivo de fortalecer, ampliar e dar sustentabilidade às ações realizadas no âmbito do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Participou ativamente de avanços e de processos de sensibilização do setor empresarial e tem atuado fortemente na articulação com diferentes grupos e atores sociais para termos um Brasil livre do trabalho escravo.

O momento requer ações imediatas. Requer uma ampla união de esforços que envolva todos os setores da sociedade: governos, empresas, organizações da sociedade civil, consumidores. É fundamental evitar ocorrências como a tragédia do Brás.

O InPACTO se solidariza com as vítimas do Brás e reafirma o seu compromisso de promover a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Brasil nas cadeias produtivas de empresas nacionais e internacionais. Conclamamos governos, empresas e a sociedade brasileira para que juntos possamos criar as condições necessárias para dar um fim a essa triste realidade.

Foto: Werther Santana/Estadão