Iniciativas da Grã-Bretanha e Califórnia inovam no combate ao trabalho escravo
10-01-2017

Duas importantes referências internacionais no combate ao trabalho escravo contemporâneo vêm sendo implementadas a partir de 2010 na Grã-Bretanha e Estados Unidos. O “Modern Slavery Act”, criado pelo governo britânico em março de 2015, e “The California Transparency in Supply Chains Act”, implementado em 2010 pelo governo do estado da Califórnia, são leis que pretendem tornar transparente as iniciativas de empresas para prevenir e erradicar o trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas em suas cadeias produtivas, além de fornecer informações sobre a temática para consumidores e população em geral.

“The California Transparency in Supply Chains Act”:
A Califórnia, maior base consumidora dos Estados Unidos, é um estado pioneiro em contribuições para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. O “California Transparency in Supply Chains Act”, criado em 2010, é resultado da vontade de consumidores em saber se os produtos que consomem foram produzidos sob boas condições de trabalho. A lei exige que os fabricantes que fazem negócios na Califórnia divulguem na internet as ações para erradicar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas em suas cadeias produtivas.

As empresas sujeitas à Lei – àquelas com receita bruta anual de mais de US$ 100 milhões – devem publicar as ações de combate ao trabalho escravo relacionadas a cinco áreas: verificação, auditorias, certificação, responsabilização interna e treinamento. O “California Transparency in Supply Chains Act” não exige que as empresas tomem medidas concretas de monitoramento, mas torna obrigatória a divulgação pela internet dos esforços para garantir boas condições de trabalho em suas cadeias produtivas – mesmo que não façam nada.

Os consumidores utilizam as informações fornecidas para decidir se compram ou não os produtos de empresas que realizam poucos esforços para erradicar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. “Vários indicadores sugerem que os californianos não são sozinhos. Uma pesquisa recente de consumidores ocidentais revelou que as pessoas estariam dispostas a pagar mais em produtos que poderiam identificar como sendo feitos sob boas condições de trabalho”, diz o relatório do California Transparency in Supply Chains Act.

“Modern Slavery Act”:
A iniciativa britânica, promulgada em novembro de 2015, é semelhante a da Califórnia. A lei aplica-se a todas as organizações do Reino Unido ou empresas atuantes nos países da região e que possuam um volume de negócios de 36 milhões de libras ou mais. Entre outras exigências da lei, as empresas devem publicar uma declaração, conhecida como “declaração anti-escravidão”, indicando as medidas tomadas para assegurar o monitoramento e erradicação do trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas de suas cadeias produtivas.

Empresas da Grã-Bretanha e Califórnia devem publicar em seus sites as ações tomadas para a erradicação do trabalho escravo

Modelo do “Modern Slavery Act” para publicação na internet de ações tomadas por empresas para a erradicação do trabalho escravo

O “Modern Slavery Act” também lista quais informações podem ser incluídas na declaração anti-escravidão de empresas, como a estrutura da organização, políticas em relação à escravidão e ao tráfico de pessoas, partes da cadeia produtiva onde exista o risco de ocorrência de trabalho escravo e as medidas tomadas para avaliar e gerir esse risco.

Assim como a iniciativa californiana, a declaração anti-escravidão deve ser publicada em um local de destaque no site da empresa. Em casos de descumprimento a Lei, a sanção na Inglaterra, País de Gales e Escócia será o início de processos civis no Tribunal Superior de cada país.