InPACTO defende publicação da Lista Suja
08-03-2017

O Ministério do Trabalho conseguiu postergar novamente a publicação do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra escrava, chamada lista suja, cuja divulgação deveria ter sido feita ontem por decisão judicial. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, acatou o pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O InPACTO defende que o debate para o aperfeiçoamento do cadastro não deve inviabilizar a divulgação da “Lista Suja”, pois representa um mecanismo consolidado de indução de práticas empresariais de prevenção e de orientação às empresas na gestão de risco de sua cadeia de valor. Cumpre, portanto, o duplo papel de provocar a transformação na empresa contratante e influenciar toda a sua cadeia de valor.

Os interessados em proteger suas cadeias produtivas de práticas desumanas como o trabalho escravo têm a “Lista Suja” como aliada e não uma ameaça. Inclusive, centenas de empresas brasileiras, que já adotam os princípios da responsabilidade social empresarial, têm adotado práticas avançadas de prevenção e combate ao trabalho escravo.

Diante da suspensão da “Lista Suja”, o InPACTO vem solicitando via LAI – Lei de Acesso à Informação a relação de empregadores que foram autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado. Entretanto, apesar desta lei ser um instrumento Constitucional de transparência, o último pedido de dezembro de 2016 não foi atendido. O InPACTO reiterou-o em março deste ano e aguarda o retorno do Ministério do Trabalho.

Reforçamos a importância da publicação da “Lista Suja” com urgência pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para que os setores produtivos não fiquem vulneráveis a restrições comerciais, principalmente aqueles presentes em mercados internacionais, cada vez mais exigentes. A falta de transparência do Estado Brasileiro vai de encontro com os compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional e causa um grave retrocesso no combate ao trabalho escravo no país.

Foto: EBC