OIT revisa sua histórica Declaração sobre Empresas Multinacionais
03-04-2017

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou uma revisão de sua histórica Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social.

Os princípios da Declaração tratam de temas como emprego, formação, condições de vida e de trabalho e relações industriais e são destinados a empresas nacionais e multinacionais, governos e organizações de empregadores e de trabalhadores. Políticas gerais, incluindo sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho e muitos outros aspectos do trabalho decente, também fazem parte das diretrizes.

Quarenta anos após a adoção da Declaração original, as empresas multinacionais continuam a ser os principais motores da globalização. Suas operações podem afetar as condições de trabalho e de vida das pessoas em todo o mundo e elas continuam a desempenhar um papel vital na promoção do progresso econômico e social.

A revisão da Declaração feita pelo Conselho de Administração da OIT  responde a novas realidades econômicas, incluindo o aumento do investimento e do comércio internacional e o crescimento das cadeias globais de fornecimento. Além disso, ela leva em conta alguns desenvolvimentos ocorridos dentro e fora da OIT desde a sua última atualização em 2006, incluindo as novas normas de trabalho adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011  e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável .

A revisão enriqueceu a Declaração sobre Empresas Multinacionais acrescentando princípios que abordam questões específicas do trabalho decente, relacionadas com seguridade social, trabalho forçado, transição da economia informal para a formal, salários e acesso a mecanismos de reparação e indenização de vítimas.

Ela também fornece orientações sobre processos de “devida diligência” – consistentes com os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU – para alcançar trabalho decente, negócios sustentáveis, crescimento melhor e mais inclusivo e melhor compartilhamento dos benefícios de investimentos estrangeiros diretos, particularmente relevantes para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 .

A Declaração reconhece os diferentes papéis e responsabilidades de governo, empresas e parceiros sociais para conquistar seu objetivo de crescimento econômico inclusivo e trabalho decente. Portanto, seus princípios são destinados não só às empresas, mas também aos governos.

Para encorajar o compromisso de todos os atores envolvidos com os princípios da Declaração sobre Empresas Multinacionais, o Conselho de Administração da OIT adotou uma série de ferramentas operacionais, incluindo um mecanismo de acompanhamento regional, a designação de pontos focais nacionais sobre uma base tripartite, o diálogo entre empresas e sindicatos e um procedimento de interpretação dos princípios da Declaração. Governos, empregadores e trabalhadores também contarão com assistência da OIT a nível nacional.

“A versão revisada da Declaração sobre Empresas Multinacionais reflete um forte consenso entre governos, empregadores e trabalhadores, firmemente ancorado na realidade de hoje. A Declaração oferece um guia claro sobre como as empresas podem contribuir para o trabalho decente através de suas operacões no mundo todo”, declarou o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder.

“Suas recomendações baseadas nas normas internacionais de trabalho refletem boas práticas para todas as empresas, mas também destacam o papel do governo de estimular o bom comportamento corporativo, assim como o papel crucial do diálogo social”.

A Declaração é o único instrumento global de responsabilidade social corporativa e práticas empresariais sustentáveis que foi elaborado e adotado de forma tripartite por governos, empregadores e trabalhadores de todo o mundo.

Informações e orientações sobre a aplicação dos princípios da Declaração sobre Empresas Multinacionais estão disponíveis no website da unidade sobre empresas multinacionais da OIT . Informações e orientações adicionais sobre práticas empresariais podem ser consultadas através do Helpdesk da OIT para empresas (assistance@ilo.org ).


Por OIT

Foto: OIT