França introduz novo “dever de vigilância” contra escravidão moderna
17-08-2017

A França passou a exigir, desde março deste ano, que as maiores empresas que operam no país monitorem suas cadeias produtivas e publiquem anualmente um “plano de vigilância” que identifique riscos ligados a abusos de direitos humanos e ambientais. A medida obriga as empresas a criar mecanismos de coletas de dados, avaliar subcontratadas e fornecedores e monitorar suas operações para mitigar e prevenir violações.

Com essa nova legislação, a França estabelece o conjunto mais abrangente de obrigações de relatórios impostas por um governo ocidental até o momento. Entre as obrigações impostas pela nova lei, também está a introdução de novas cláusulas em contratos comerciais, que descrevam o compromisso do parceiro com os direitos humanos e questões ambientais.

A lei aplica-se a todas as empresas que operam na França – desde que tenham sede no país e 5 mil ou mais funcionários (incluindo funcionários de suas subsidiárias diretas ou indiretas) ou sede no exterior com 10 mil funcionários ou mais. Isso inclui cerca de 150 empresas multinacionais na França, de acordo com o governo francês.

O alcance internacional da legislação, por envolver empresas multinacionais, e a provável adoção de medidas similares por outros países europeus, colocam o tema no radar das grandes corporações.

O Reino Unido foi, em 2015, o primeiro país europeu a impor obrigações às organizações comerciais para que elas informassem sobre medidas tomadas para combater a escravidão moderna em sua cadeia de negócios ou suprimentos. A Lei da Escravidão Moderna criada no Reino Unido, assim como a Lei de Transparência na Cadeia de Suprimentos da Califórnia (2010), apesar de terem marcado um grande avanço no tema, se limitam a exigir relatórios sobre as medidas tomadas. 

 

* As informações são de Taylor Wessing/Lexology. Para saber mais, acesse o artigo “Expanding the reach of modern slavery legislation: the new ‘duty of vigilance’ in France” , disponível (em inglês), publicado em 07 de agosto de 2017. 

Imagem: Richard Ying et Tangui Morlier/Wikimedia Commons