Nota de repúdio
11-10-2017

O InPACTO – Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – recebeu com surpresa e perplexidade as notícias veiculadas pela Folha de São Paulo e pelo jornal O Globo, dessa terça-feira (10), mencionando a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial de 9 de outubro.

No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos enfraquecendo ainda mais essa política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro. A exoneração desse profissional nos traz preocupação em relação à estabilidade e transparência na condução dessa atividade de fiscalização das condições de trabalho e cumprimento da legislação trabalhista e preceitos da Constituição Federal.

Esse posto na fiscalização deve primar por autonomia, sem a ingerência do Estado e sem intervenções político-partidária na execução técnica dessa atividade pública. Onde os imbuídos deste cargo possam desempenhar seu papel com independência e no estrito cumprimento da lei. A troca de gestão na inspeção de trabalho pode assinalar um cenário mais complexo de descaso com essa agenda, indo na contramão do que vem acontecendo em escala global.

É preciso que o Brasil dialogue com iniciativas mais agressivas de combate ao trabalho escravo que afloram fora do país, e para tanto, é preciso reconhecer que estamos imbricados nessas cadeias globais que demandam mais transparência e rastreabilidade. Como manter a qualidade das nossas políticas públicas no combate à essa violação e nos qualificar dentro de cadeias globais com transparência e ações efetivas de compliance?

O INPACTO faz parte da CONATRAE – Comissão Nacional pelo Erradicação do Trabalho Escravo, e somos testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente de André Roston, estamos convictos de que a exoneração compromete o combate ao trabalho escravo contemporâneo e desvela, às escâncaras, a inexistência de vontade política e o absoluto descompromisso do atual Governo com o enfrentamento ao problema. Isto afetará nossas chances de competir internacionalmente por mercados que demandam maior seriedade no combate ao trabalho escravo.

 

Brasil, 11 de outubro de 2017