InPACTO marca presença em evento sobre empresas e direitos humanos
30-05-2018

Diversas organizações da sociedade civil, autoridades públicas, empresários e acadêmicos reuniram-se para discutir como governo e setor privado estão agindo para implementar as recomendações do Grupo de Trabalho (GT) da ONU sobre empresas e direitos humanos.  O InPACTO foi uma das organizações presentes, participando da mesa redonda sobre Marcos Normativos, juntamente com representantes do Greenpeace e WWF Brasil. 

Na ocasião, a diretora executiva do instituto, Mércia Silva, chamou a atenção para os compromissos assumidos pelas empresas e organização ao se associarem ao InPACTO de reconhecer a legitimidade da “Lista Suja” e definir restrições comerciais a pessoas físicas e jurídicas inseridas no mecanismo. “As empresas chegam sem muito conhecimento técnico para implementar ações para combate e prevenção ao trabalho escravo dentro de suas cadeias produtivas. Oferecemos essa assessoria técnica e monitoramos os compromissos assumidos anualmente”. 

O Monitoramento dos Compromissos de 2017 revelou que 56% reconhecem oficialmente a “Lista Suja” como instrumento fundamental de responsabilidade, 62% a utilizam como critério de seleção para quase todos os seus fornecedores e 52% estimulam os seus forneceres a adotá-la como instrumento de mitigação de riscos.

Organizado pela Conectas Direitos Humanos e Coalização Empresas e Direitos Humanos, o evento também marcou o lançamento do relatório de Acompanhamento das Recomendações do GT de Empresas e Direitos Humanos da ONU.

Entre as recomendações feita pelo grupo de especialistas das Nações Unidas direcionadas ao governo brasileiro estavam o aprimoramento de programas e políticas atuais de combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado e a evitação do enfraquecimento das salvaguardas existentes, incluindo a atual definição de escravo trabalho. No entanto, de acordo com o relatório, houve um retrocesso uma vez que houve cortes orçamentários e institucionais em políticas de combate ao trabalho escravo e medidas normativas recentemente adotadas (como a Portaria MTb n° 1129/2017).

Para ter acesso ao relatório completo, clique aqui.