Nota InPACTO sobre trabalho análogo ao escravo em fazendas de café
10-08-2018

O café brasileiro é reconhecido mundialmente pela sua qualidade e importância tanto no Brasil quanto no cenário internacional, tendo um grande peso na balança comercial brasileira. Somos o maior produtor e segundo maior consumidor da bebida.

São preocupantes, portanto, as últimas notícias sobre ocorrências de exploração de trabalho análogo ao escravo em fazendas de café, entre elas uma certificada. Situações como essas, mesmo que isoladas, podem prejudicar a imagem e a referência que o Brasil tem de boas práticas de sustentabilidade e produtividade na cadeia do café, podendo gerar riscos para as relações comerciais principalmente nesse momento no qual diversos países estão adotando medidas de proteção em relação a produtos vinculados ao uso de trabalho escravo em suas cadeias de fornecimento.

Fatos como esse devem estimular o setor produtivo para que amplie suas ações de prevenção e intensifique a adoção de medidas de promoção do trabalho decente ao longo de suas cadeias produtivas. Se faz muito importante e estratégico mostrar os esforços, políticas, programas, metodologias e estratégias adotadas, bem como os resultados destas ações. É preciso que os recursos sejam aportados com eficiência na construção de cadeias produtivas livres do trabalho escravo.

Nesse sentido, o Brasil já possui alguns mecanismos de monitoramento e controle para evitar riscos de trabalho escravo, como código de ética e conduta destinado a regulamentar a atividade das empresas exportadoras de café, que busca, entre outros elementos de direitos humanos, garantir que não haja, sob nenhuma forma, trabalho análogo ao de escravo e/ou infantil em suas atividades, ou em sua cadeia de fornecimento.

Desde 2017 o Projeto Mesa de Café Brasil, liderado pelo InPACTO, tem o desafio de coordenar iniciativa que identifique os riscos na cadeia produtiva do café, apoiar a construção coletiva de soluções, articular alternativas e alianças para a erradicação do risco de exploração de mão de obra na produção do café.  Essa iniciativa está em pleno processo de mobilização e diálogo com empresários do setor, governos nacionais e locais, entidades representativas do setor produtivo, trabalhadores e sociedade civil para a construção dessa agenda de compromissos com o trabalho decente e adoção dos princípios dos direitos humanos nas empresas por toda sua cadeia produtiva.

O Projeto, que vem dialogando sobre o conceito de sustentabilidade social no café brasileiro, desenvolveu atividades públicas para o debate e ampliação desses conceitos, está também criando uma referência comum entre as diferentes partes envolvidas e produzindo informações qualificadas que contribuam com esse processo. No momento, estamos desenvolvendo mecanismos de coleta de dados que possam identificar a complexidade do problema e lançar luz sobre outros aspectos relacionados a esse desafio, que possam subsidiar ações concretas de prevenção e eliminação dessa prática no campo. A jornada nesta direção terá início com uma carta de adesão que será lançada em breve para que as empresas produtoras de café – ao longo de toda a cadeia –possam se juntar à iniciativa, e assim caminharmos para que violações de direitos humanos e da dignidade humana neste setor não sejam mais uma realidade.