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Abr-57

Brasil ratifica a convenção 29 da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório

Mai-63
Promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.124)

Jun-65
Brasil ratifica a convenção 105 da OIT sobre abolição do trabalho forçado

Out-71
Publicação da carta pastoral “Uma igreja na Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”, considerada a primeira denúncia pública sobre o trabalho escravo contemporâneo no brasil.

Jun-73
Lei 5.889 substitui o Estatuto do Trabalhador Rural

Jun-75
Criação da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Out-88
Constituição Federal introduz o conceito de função social da propriedade

Jan-92
O “Fórum Nacional Contra a Violência no Campo” debate exaustivamente o tema do trabalho escravo. Nasceu o embrião da PEC do Trabalho Escravo e sugestão de criação de um grupo de fiscalização

Set-92
Em resposta a pressão internacional é criado o Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores (PERFOR).

Mar-94
Edição da primeira Instrução Normativa (IN nº 24) no âmbito do MTE contendo normas procedimentais para a atuação da fiscalização no meio rural

Ago-94
O seminário “Trabalho Escravo Nunca Mais” é realizado na Câmara dos Deputados, evento foi criado o embrião do Grupo Móvel

Dez-94
Américas Watch e o CEJIL apresentam uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro: Caso José Pereira

Jun-95
Criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SITE).

Jun-95
Governo brasileiro reconhece oficialmente a existência do trabalho escravo e cria o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf).

Jan-97
CPT lança a Campanha “De olho aberto para não virar escravo”

Set-97
Fundação do Instituto Observatório Social

Jan-98
Primeira sentença definitiva de condenação criminal relacionada ao crime de trabalho escravo (Fazenda Alvorada, Àgua Azul do Norte – PA).

Jun-98
Fundação do Instituto Ethos de Resposabilidade Social

Dez-98
Aprovação da Lei 9.777 que altera os artigos 132, 203 e 207 do Código Penal, criando a chamada “cesta de crimes” relacionados ao trabalho escravo

Out-01
Fundação da ONG Repórter Brasil.

Abr-01
Criação do seguro desemprego para o trabalhador resgatado

Nov-01
Primeiro projeto da OIT no tema do trabalho forçado é lançado no Brasil com apoio do governo estadunidense

Jan-02
Resolução n. 5 é criada uma Comissão Especial no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no Min. Justiça.

Set-02
A Portaria n. 231 institui a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Dez-02
Lei 10.068 institui que trabalhadores resgatados têm diretito três meses de salário do Seguro-Desemprego

Jan-03
Oficina “Trabalho escravo, uma chaga aberta” reúne 2.000 pessoas no II Fórum Social Mundial

Mar-03
Lançamento do Plano Nacional para a Erradicação do Travalho Escravo

Jul-03
Criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) sob a coordenação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Set-03
Brasil assina solução amistosa do caso José Pereira na Corte Interamericanade Direitos Humanos

Nov-03
Portaria nº 1.234 do Ministério do Trabalho e Emprego cria a “Lista Suja”

Dez-03
O Artigo 149 do Código Penal ganha nova redação com tipificação mais precisa da caracterização deste crime.

Jan-04
Chacina de Unaí – quatro funcionários do MTE (três auditores fiscais e um motorista) são emboscados e assassinados durante a investigação de uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região

Mar-04
Lançamento do programa “Escravo, Nem Pensar!”, como uma parceria da Repórter Brasil e da SDH.

Jul-04
A matéria “Escravos do Aço” de Marques Casara na Revista do Instituto Observatório Social desencadeia uma série de mobilizações do setor e é considerada uma das engrenagens para a criação do Pacto Nacional.

Ago-04
Criação do Instituto Carvão Cidadão

Ago -04
Publicação da Revista Escravo do Aco do IOS Onde Marques ganha premio Esso de jornalismo

Aug 04
Pacto do Carvão Carta Compromisso pelo fim do Trabalho Escravo na Produção do Carvão na Indústria Siderúrgica

Dec-04
Repórter Brasil, com o apoio da OIT, realiza pesquisa sobre a cadeia produtiva do trabalho escravo

Jan-05
Presidente Lula veta a Emenda n. 3 do Projeto de Lei 6.272 de 2005, que retirava dos auditores fiscais a competência de determinar vínculo empregatício e a transferia para a Justiça do Trabalho.

Mai-05
Lançamento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo pela OIT, Repórter Brasil, e pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social.

Jun-05
Escândalo caso Gameleira – hoje Destilaria Araguaia – Diversas libertações entre 2001 e 2009. Petrobras e outras distribuidoras se recusam a comprar da Gameleira. Escalo foi ponto crucial para o início do impeachment de Severino Cavalcanti (PR-PE) – Presidente da Camãra dos Deputados

Jul-05
MDA e INCRA lançam Plano de Erradicação do Trabalho Escravo

Ago-05
Vale do Rio Doce lança cartilha Enfrentamento ao Trabalho Escravo

Set-05
MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) assinam termo de cooperação para priorizar a inserção dos egressos do trabalho escravo no programa Bolsa Família

Dez-05
OIT publica o Relatório Global sobre Trabalho Forçado no Mundo e o Brasil é citado como destaque no enfrentamento do problema

Jan-06
O STF decide que o crime de trabalho escravo deve ser julgado pela justiça federal e não pela justiça comum.

Abr-06
Greenpeace publica o relatório da soja na Amazônia

Set-06
Reunião sobre o Pacto na Alemanha

Out-06
A ONG Repórter Brasil lança, durante o processo eleitoral, a Carta-Compromisso Contra o Trabalho Escravo.

Dez-06
C&A cria programa interno de monitoramento

Mar-06
Repórter Brasil, com o apoio da OIT, lança resultados da segunda pesquisa sobre a cadeia produtiva do trabalho escravo

Jul-06
Instaurada a Moratória da Soja – ABIOVE e ANEC

Jul-07
1064: Maior número de libertos do trabalho escravo caso Pagrisa

Out-07
Senado cria Comissão Temporária para visitar a Fazenda Pagrisa, Ulianópolis – PA, e assim questionar o trabalho do Grupo Móvel da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Nov-07
Tocatins lança Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

Ago-08
Mato Grosso lança Plano de Ações para Erradicação do Trabalho Escravo

Set-08
Lançado, pela CONATRAE, o 2 Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Out-08
Walmart lança campanha pela aprovação da PEC438

Out-08
Laçamento do Pacto da Pecuária, Maderia e Soja e Compras Públicas da Prefeigtrua de São Paulo- Conexões Sustentáveis São Paulo Amazônia

Dez-08
Pela primeira vez no país, o Incra conseguiu concretizar a desapropriação de uma área (Fazenda Cabaceiras em Marabá) sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.

Jan-09
Criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo na mesma data da Chacina de Unaí

Abr-09
Criação do Assentamento Nova Conquista – Monsenhor Gil

Mai-09
Início do Projeto PAI- Programa de Ação Integrada no MT

Jun-09
OIT publica novo Relatório Global sobre Trabalho Forçado no Mundo e novamente o Brasil é novamente citado como destaque no enfrentamento do problema.

Set-09
ABVTEX Lança programa de auditoria de na cadeia produtiva do setor de varejo textil, específico de combate ao trabalho escravo no setor.

Dez-09
Caso Cosan – O Açucar União – Carrefour e outros grandes varejistas se recusam a vender o produto.

Jan-10
É realizado em Brasília Primeiro Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Abr-10
Greenpeace publica o relatório “Farra do Boi na Amazônia”

Dez-10
Lançamento da ISSO 26.000 no Brasil

Dez-10
RN 93 do Conselho Nacional de Imigração recomenda o encaminhamento de vítimas do trabalho escravo em situação migratória irregular ao Ministério da Justiça, par concessão de visto permanente ou permanência no Brasil

Jun-11
A OIT publica pesquisa qualitativa sobre o perfil dos trabalhadores escravos no Brasil

Ago-11
Libertação de imigrantes bolivianos na confecção: Caso Zara

Out-11
Primeiro Encontro das COETRAEs em Cuiabá – MT

Mai-12
TST julga e define a maior condenação por danos morais 5 milhões de reais

Mai-12
Rio de Janeiro lança Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

Mai-12
A PEC 57A, conhecida como PEC do trabalho escravo, é aprovada em 2 Turno na Câmara dos Deputados

Set-12
Lançamento do Ação Integrada em Cuiabá com apoio do Grupo André Maggi e outras empresas

Set-12
Conferência Nacional do Trabalho Decente

Jan-13
Segundo Encontro das COETRAEs em São Luís – MA

Jan-13
É sancionada lei 14.946 que cancela o registro de empresas envolvidas com o trabalho escravo no estado de São Paulo

Nov-13
Dia 19 de Novembro de 2013 Fundação do InPACTO

Jan-14
Rio Grande do Sul lança Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

Jun-14
Aprovada Emenda Constitucional 81 – Desapropriação de Terras

Nov-14
Terceiro Encontro das COETRAES em São Paulo

Dez-14
Liminar da Abrainc aceita por Lewandosvik suspende a “lista Suja”

Jan-15
InPACTO, ETHOS e CPT enviam carta para Presidente Dilma pedido ajuda para que a lista volte

Jan-15
Repórter Brasil e InPACTO entrem como Amicus Curie do Processo

Mar-15
CONATRAE lança outra Portaria para voltar a “publicar a Lista Suja”

Abr-15
InPACTO participa de evento da OIT nos Estados Unidos

Ago-15
Primeiro Monitoramento das associadas do InPACTO

Nov-15
Após 10 anos a Justiça condena os responsáveis pelas mortes dos fiscais em Unaí

Nov-15
Seminário InPACTO: Celebrando 10 anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Nov-15
Aniversário de 2 anos do Inpacto